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dc.contributor.author | REsp 1145173/PR: recurso especial | |
dc.date.accessioned | 2020-05-30T01:41:38Z | |
dc.date.available | 2020-05-30T01:41:38Z | |
dc.date.issued | 2009-10-27 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8927 | |
dc.description.abstract | Processual civil. Prescrição da ação disciplinar. | pt_BR |
dc.source | Diário da Justiça Eletrônico de 25/11/2009 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.location | Paraná (PR) | pt_BR |
dc.date.started | 2009-11-25 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Prescrição | pt_BR |