MS 22566/DF: Mandado de Segurança

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
dc.date.accessioned	2020-05-28T00:24:07Z
dc.date.available	2020-05-28T00:24:07Z
dc.date.issued	2019-11-27
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8878
dc.description.abstract	Trata-se de Mandado de Segurança onde se pretende a concessão da ordem para anular penalidade de demissão aplicada a Servidor Público em razão de ter se ausentado do serviço pelo período de 16 de novembro de 2014 a 31 de agosto de 2015, deixando de exercer suas atribuições por mais de trinta dias consecutivos.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 29/11/2019	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	MS 22566/DF: Mandado de Segurança	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRA::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Abandono de cargo	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2019-11-29
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR