Mandado de Segurança (MS) n. 15.783 DF: Jurisprudência do STJ

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
dc.date.accessioned	2020-05-22T13:42:09Z
dc.date.available	2020-05-22T13:42:09Z
dc.date.issued	2017-05-24
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8720
dc.description.abstract	Trata-se de decisão expedida pelo Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado por servidora pública federal do INSS, na condição de ré em processo administrativo disciplinar, com penalidade de demissão. Na decisão da Corte, a segurança foi concedida para determinar a reintegração da Servidora.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 30/06/2017	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Mandado de Segurança (MS) n. 15.783 DF: Jurisprudência do STJ	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Mandado de Segurança (MS)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2017-06-30
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Reintegração	pt_BR