Trata-se de processo autuado em razão de Ofício enviado à Controladoria Geral da União, pelo Ministério Público Federal, em decorrência de representação ofertada por denunciantes de atos de assédio sexual ocorridos em ...

Trata-se de consulta oriunda da Corregedoria do Ministério da Educação, sobre a possibilidade de subdelegações de competências do Ministro de Estado da Educação ao Corregedor do Ministério para a prática de atos ...

Trata-se o presente de consulta advinda da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da CRG, na qual a consulente indaga sobre qual a interpretação a ser conferida à NT nº 81/2022/CGUNE/CRG, a qual dispõe sobre o ...

Trata-se de dúvida suscitada por comissão de inquérito acerca do alcance da responsabilidade disciplinar de servidores que ocupam cargos de direção de fundações de apoio

Trata-se de processo autuado com vista à elaboração de orientações inerentes ao tratamento a ser conferido aos procedimentos administrativos disciplinares quando houver adesão a movimento paredista por servidores públicos ...

Trata-se de consulta endereçada à Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão de Gestão do Poder Executivo Federal a respeito da possibilidade de servidores auferirem a Gratificação Temporária das Unidades dos ...

Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria da Universidade Federal de Santa Catarina, referente a descumprimento de regime de dedicação exclusiva.

Trata-se de consulta encaminhada à Corregedoria-Geral da União a fim de que este órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal se manifeste acerca da competência para a apuração de infrações disciplinares ...

Trata-se de Entendimento da CRG sobre o dever de Proteção à identidade do denunciante.

Trata-se de consulta de empresa estatal sobre a possibilidade de delegação de competência em matéria disciplinar.