Entendimentos da CGU e Órgãos Externos: Recent submissions

  • Nota Técnica n. 420/2023/CGUNE/CRG 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2023-02-17)
    Trata-se de consulta formulada pelo Instituto Federal do Piauí (IFPI), acerca de atribuição para julgamento de processo disciplinar, com proposta de aplicação de penalidade expulsiva, na hipótese de relotação do servidor ...
  • Nota Técnica n. 184/2023/CGUNE/CRG 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2023-01-20)
    Trata-se de consulta sobre possibilidade de exoneração de Corregedor no curso de mandato. Análise quanto à manutenção do mandato de titular de unidade setorial de correição após reestruturação administrativa
  • Nota Técnica n. 115/2023/CGUNE/CRG 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2023-01-01)
    Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria do Ministério da Economia, acerca da reestruturação administrativa. Mandato de corregedor
  • Nota Técnica n. 3.051/2022/CGUNE/CRG 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2022-12-26)
    Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria do MInfra sobre a competência correcional do Ministro de Estado da referida pasta com relação à prática de infrações disciplinares pelos diretores da Agência Nacional de ...
  • Nota Técnica n. 3.277/2022/CGUNE/CRG [Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2022-12-26)
    Trata-se de consulta apresentada pelo Corregedor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI, acerca de acumulação de cargos públicos. Definição de cargo técnico ou científico.
  • Nota Técnica n. 113/2023/CGUNE/CRG 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2023-01-18)
    Trata-se de processo autuado para emissão de orientação às unidades setoriais de correição integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, no que se refere à apuração de atos antidemocráticos ocorridos em ...
  • Nota Técnica n. 2.993/2022/CGUNE/CRG 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2022-12-13)
    Trata-se de consulta sobre a necessidade de ocultação do nome de investigados ou acusados em processos disciplinares concluídos, que envolvam ilícitos de natureza sexual, para fins de concessão de acesso à informação.
  • Nota Técnica n. 3.091/2022/CGUNE/CRG 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2022-12-13)
    Trata-se da fixação de orientação sobre uniformização de entendimento quanto à competência desta CGU para instauração e julgamento no plano disciplinar de procedimentos correcionais que tenham por objeto a apuração de ...
  • Nota Técnica n. 2.996/2022/CGUNE/CRG 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2022-12-13)
    Trata-se de questões atinentes à aplicação da LGPD. Tratamento/Compartilhamento de dados pessoais. Pessoa Jurídica de direito privado. Recusa no atendimento de solicitação de unidade correcional. Finalidade de instrução ...
  • Nota Técnica n. 2.867/2022/CGUNE/CRG 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2022-12-12)
    Trata-se de pedido de reavaliação de entendimento. Nota Técnica nº 1589/2022/CGUNE/CRG.
  • Nota Técnica n. 2.908/2022/CGUNE/CRG 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2022-11-17)
    Trata-se de consulta sobre a possibilidade de microempreendedor individual - MEI ser contratado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE como servidor temporário.
  • Nota Técnica n. 2.628/2022/CGUNE/CRG 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2022-11-07)
    Trata-se de consulta encaminhada pela Titular da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo – COPSIA, da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Termo de Ajustamento de Conduta. Viabilidade de ...
  • Nota Técnica n. 2.845/2022/CGUNE/CRG 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2022-11-11)
    Trata-se de estudo sobre a vinculação das unidades correcionais, que estão desconcentradas territorialmente, porém integram um único órgão ou entidade da Administração Pública, à luz do Sistema de Correição do Poder Executivo ...
  • Nota Técnica n. 1.811/2022/CGUNE/CRG 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2022-11-07)
    Trata-se de consulta encaminhada pelo Corregedor-Geral da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) acerca dos limites de atuação dos professores em regime de dedicação exclusiva, e sobre a possibilidade de docentes ...
  • Nota Técnica n. 2.491/2022/CGUNE/CRG 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2022-10-11)
    Trata-se da elaboração de orientação acerca da preferência de utilização da modalidade de teletrabalho em relação aos membros de comissões que atuam em processos correcionais no âmbito do SisCor
  • Nota Técnica n. 2.508/2022/CGUNE/CRG 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2022-10-10)
    Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedora da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP, acerca da possibilidade de cumulação das funções desempenhadas na unidade setorial de correição e instauração e acompanhamento ...
  • Nota Técnica n. 1.947/2022/CGUNE/CRG 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2022-09-01)
    Trata-se de solicitação do Gerente de Infraestrutura, Serviços e Segurança Institucional da ANATEL, a respeito de entendimento firmado ou normativo que estabeleça os critérios para definição do valor de reposição dos bens ...
  • Nota Técnica n. 2.036/2022/CGUNE/CRG 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2022-09-01)
    Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a respeito da aplicabilidade do instituto do julgamento antecipado de PAR no âmbito do ministério.
  • Nota Técnica n. 1.979/2022/CGUNE/CRG 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2022-09-06)
    Trata-se de consulta oriunda da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, sobre a possibilidade de classificação em grau de sigilo dos processos disciplinares. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI).
  • Nota Técnica n. 1.695/2022/CGUNE/CRG 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2022-08-08)
    Trata-se de solicitação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG), para análise da sentença da 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais no bojo do Mandado de Segurança nº ...

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