Trata-se de consulta oriunda de Instituição Federal de Ensino, contendo os seguintes questionamentos relacionados ao cumprimento da penalidade de suspensão

Trata-se de dúvidas suscitadas pela instituição de ensino superior (IES) acerca do exercício da competência legal de instaurar e julgar processos administrativos disciplinares

Trata-se de processo instaurado a partir de comunicação eletrônica encaminhada pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, pela qual é solicitada orientação sobre a possibilidade de utilização de gravação ...

Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria de Instituição Federal de Ensino Superior, com o escopo de verificar a adequação dos procedimentos relacionados à publicização dos processos administrativos disciplinares ...

Trata-se de dúvida suscitada por empresa estatal acerca da possibilidade de empregado público desempenhar atribuições em unidade de correição e na comissão de ética da entidade pública

Trata-se de consulta oriunda da Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União, que solicita uniformização de entendimento sobre a aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade em sede de contratos ...

Conversão de demissão sem justa causa ou desligamento a pedido em demissão por justa causa.

Trata-se de manifestação da Câmara Nacional de Procedimentos Disciplinares – CNPAD, órgão integrante da Consultoria-Geral da União, cujos objetivos e competências são estabelecidos pela Portaria CGU nº 3, de 14 de junho ...

Alocação da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério do Planejamento e Orçamento junto à respectiva Corregedoria.

Trata-se de consulta referente aos eventuais reflexos correcionais atrelados à conduta de servidora ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, submetida ao regime de dedicação exclusiva, ...