EDcl no MS 17873/DF: embargos de declaração no mandado de segurança

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
dc.date.accessioned	2020-05-21T15:05:37Z
dc.date.available	2020-05-21T15:05:37Z
dc.date.issued	2013-08-28
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8663
dc.description.abstract	Processual e administrativo. Embargos de declaração. Contradição. Não ocorrência. Omissão configurada. Acolhimento parcial. Para sanar o vício indicado. Servidor público federal. Processo Administrativo Disciplinar. Comissão processante. Suspeição da presidente não comprovada. Nomeação de defensor dativo. Ausência de irregularidade. Ampla defesa assegurada. Prescrição da pretensão punitiva. Não ocorrência. PAD suspenso por força de decisão judicial.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 09/09/2013	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	EDcl no MS 17873/DF: embargos de declaração no mandado de segurança	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2013-09-09
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR