Mandado de Segurança (MS) n. 15.825 DF: Jurisprudência do STJ

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
dc.date.accessioned	2020-05-20T13:08:23Z
dc.date.available	2020-05-20T13:08:23Z
dc.date.issued	2011-03-14
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8633
dc.description.abstract	Trata-se de decisão expedida pelo Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado, com previsão de penalidade de demissão. No caso concreto, os autos contém descrição dos fatos e dos dispositivos legais pertinentes, amparado em vasta documentação constante de Processo Administrativo. Na apuração, apontam os servidores do INSS que com habitualidade facilitavam o andamento de procedimentos administrativos previdenciários mediante fraude.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 19/05/2011	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Mandado de Segurança (MS) n. 15.825 DF: Jurisprudência do STJ	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Mandado de Segurança (MS)	pt_BR
dc.location	Amapá (AP)	pt_BR
dc.date.started	2011-05-19
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Enriquecimento ilícito	pt_BR