AgRg no RMS 27633/MG: agravo regimental no recurso em mandado de segurança

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
dc.date.accessioned	2020-05-12T23:58:24Z
dc.date.available	2020-05-12T23:58:24Z
dc.date.issued	2015-04-28
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8509
dc.description.abstract	Administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público. Processo Administrativo Disciplinar. Pena de demissão. Publicação do ato demissionário em Diário Oficial. Inexistência de ilegalidade. Provimento negado.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 07/05/2015	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	AgRg no RMS 27633/MG: agravo regimental no recurso em mandado de segurança	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.location	Minas Gerais (MG)	pt_BR
dc.date.started	2015-05-07
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR