AgInt no RMS 45478/MT: agravo interno no recurso em mandado de segurança

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
dc.date.accessioned	2020-05-12T01:30:15Z
dc.date.available	2020-05-12T01:30:15Z
dc.date.issued	2017-11-07
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8469
dc.description.abstract	Administrativo. Agravo interno no recurso ordinário. Servidor público estadual. Demissão. Processo Administrativo Disciplinar. Ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Inexistência.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 16/11/2017	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	AgInt no RMS 45478/MT: agravo interno no recurso em mandado de segurança	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.location	Mato Grosso (MT)	pt_BR
dc.date.started	2017-11-16
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR