AgInt no REsp 1517516/PR: agravo interno no recurso especial

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
dc.date.accessioned	2020-05-12T00:36:10Z
dc.date.available	2020-05-12T00:36:10Z
dc.date.issued	2019-06-17
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8462
dc.description.abstract	Processual Civil e Administrativo. Agravo interno no Recurso Especial. Servidor Público. Processo Administrativo Disciplinar. Violação do Artigo 458, II, do CPC/1973. Não ocorrência. Ausência de comprovação de prejuízo. Portaria inaugural. Inexistência de mácula. aplicação da penalidade de demissão. Proporcionalidade e razoabilidade da sanção aplicada. Ausência de discricionariedade. Precedentes.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 25/06/2019	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	AgInt no REsp 1517516/PR: agravo interno no recurso especial	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.location	Paraná (PR)	pt_BR
dc.date.started	2019-06-25
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR