AgInt no RMS 34069/PR: agravo interno no recurso em mandado de segurança

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
dc.date.accessioned	2020-05-12T01:12:46Z
dc.date.available	2020-05-12T01:12:46Z
dc.date.issued	2018-02-06
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8467
dc.description.abstract	Administrativo. Agravo interno no recurso em mandado de segurança. Servidor público estadual. Policial Civil. Demissão. Processo Administrativo Disciplinar. Participação de membro do Ministério Público no Conselho de Polícia Civil do estado do Paraná. Vedação. Precedentes do STF e do STJ. ADPF 388. Desinfluência. Agravo interno improvido.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 15/02/2018	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	AgInt no RMS 34069/PR: agravo interno no recurso em mandado de segurança	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.location	Paraná (PR)	pt_BR
dc.date.started	2018-02-15
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR