AgInt no REsp 1658130/SC: agravo interno no recurso especial

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
dc.date.accessioned	2020-05-12T00:48:33Z
dc.date.available	2020-05-12T00:48:33Z
dc.date.issued	2017-10-05
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8464
dc.description.abstract	Processual Civil e Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Servidor Público Federal. Mandado de segurança. Pedido de aposentadoria sobrestado em razão de Processo Administrativo Disciplinar. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Extrapolação do prazo. Deferimento de aposentadoria ao servidor. Possibilidade. Precedentes. Agravo interno não provido.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 11/10/2017	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	AgInt no REsp 1658130/SC: agravo interno no recurso especial	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.location	Santa Catarina (SC)	pt_BR
dc.date.started	2017-10-11
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR