Resumo:
Revoga a Portaria n° 1448, 23 de abril de 2019, publicada no DOU n° 79, Seção 2, de 25 de abril de 2019, para fins de reativar os efeitos da Portaria n° 1.322, de 5 de abril de 2019, publicada no DOU n° 67, Seção 2, de 8 de abril de 2019 e restabelece o afastamento preventivo do servidor Ronaldo David Viana Barbosa.