AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 843975/SC: agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário, no agravo regimental, no agravo em recurso especial

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Corte Especial

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Corte Especial
dc.date.accessioned	2020-05-07T02:10:35Z
dc.date.available	2020-05-07T02:10:35Z
dc.date.issued	2017-05-17
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8379
dc.description.abstract	Agravo regimental no recurso extraordinário. Violação do art. 93, inciso ix, da constituição da república. Não ocorrência. Afronta ao art. 5º, incisos LIV e LV, da carta magna. Ausência de repercussão geral. Pressupostos de admissibilidade. Controvérsia restrita ao exame de legislação infraconstitucional. Inexistência de repercussão geral.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 24/05/2017	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 843975/SC: agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário, no agravo regimental, no agravo em recurso especial	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.location	Santa Catarina (SC)	pt_BR
dc.date.started	2017-05-24
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR