Portaria n. 4.161, [de 30 de dezembro] de 2019

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
dc.date.accessioned	2020-04-24T15:22:36Z
dc.date.available	2020-04-24T15:22:36Z
dc.date.issued	2019-12-30
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8148
dc.description.abstract	Suspender os efeitos da Portaria n° 3.691, de 18 de novembro de 2019, publicada no DOU n° 225, Seção 2, de 21 de novembro de 2019, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, junto ao agravo de instrumento autuado sob n° 1042778-36.2019.4.01.0000, para deixar de aplicar a pena de suspensão de 25 dias à servidora Eunice de Oliveira Ferreira dos Santos, matrícula Siape n.º 0040709, sem qualquer compensação imediata de remuneração e sem prejuízo do oportuno cumprimento, se for o caso, do restante ou da totalidade da suspensão.	pt_BR
dc.source	Boletim de Serviço Eletrônico da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Portaria n. 4.161, [de 30 de dezembro] de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Responsabilização de Servidores e Empregados Públicos (CGPAD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2019-01-06
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos	pt_BR