dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
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dc.date.accessioned |
2019-04-05T12:10:31Z |
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dc.date.available |
2019-04-05T12:10:31Z |
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dc.date.issued |
2019-02-14 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4044 |
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dc.description.abstract |
Infrações disciplinares - Reincidência |
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dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.publisher |
Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
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dc.source |
Diário Oficial da União n. 33, Seção 1, p. 59 |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Enunciado n. 25, de 22 de março de 2019 |
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dc.type |
Enunciado |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Controladoria Geral da União (CGU) |
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dc.description.additionalinformation |
Publicação, Portaria 753/2019 - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 |
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dc.description.additionalinformation |
No arquivo, anexo, há uma "Exposição de Motivos" após o Enunciado |
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dc.subject.keyword |
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
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dc.description.physical |
1 p. |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.date.started |
2019-02-15 |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição |
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