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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) | |
dc.date.accessioned | 2019-04-05T12:12:17Z | |
dc.date.available | 2019-04-05T12:12:17Z | |
dc.date.issued | 2019-03-22 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4046 | |
dc.description.abstract | Prorrogações de prazo de comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União n. 58, Seção 1, p.74 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Enunciado n. 24, de 22 de março de 2019 | pt_BR |
dc.type | Enunciado | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Publicação, Portaria n. 1201/2019 | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | No arquivo, anexo, há uma "Exposição de Motivos" após o Enunciado | |
dc.subject.keyword | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Prazo | pt_BR |
dc.description.physical | 1 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2019-03-26 | |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica | pt_BR |