dc.contributor.author |
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
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dc.date.accessioned |
2018-10-16T21:16:32Z |
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dc.date.accessioned |
2019-08-13T20:56:08Z |
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dc.date.available |
2018-10-16T21:16:32Z |
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dc.date.available |
2019-08-13T20:56:08Z |
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dc.date.issued |
2018-02-26 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2467 |
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dc.description.abstract |
PRESUNÇÃO RELATIVA DE ANIMUS ABANDONANDI.
"As ausências injustificadas por mais de trinta dias consecutivos geram presunção relativa da intenção de abandonar o cargo". |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
pt_BR |
dc.source |
Diário Oficial da União n. 40, Seção 1, p. 82 |
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dc.subject.classification |
Correição |
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dc.title |
Enunciado n. 22, de 26 de fevereiro de 2018 |
pt_BR |
dc.type |
Enunciado |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Abandono de cargo |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Comissão de Coordenação de Correição (CCC) |
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dc.description.physical |
1 p. (Enunciado); 4 p. (Exposição de Motivos) |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2018-02-28 |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição::Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR) |
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