Lei n. 8.443, de 16 de julho de 1992

Brasil. Presidência da República (PR)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)
dc.date.accessioned	2018-09-20T21:19:53Z
dc.date.available	2018-09-20T21:19:53Z
dc.date.issued	1992-07-16
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2330
dc.description.abstract	Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Presidência da República	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Lei n. 8.443, de 16 de julho de 1992	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República	pt_BR
dc.subject.keyword	Competência	pt_BR
dc.subject.keyword	Gestão	pt_BR
dc.subject.keyword	Irregularidade em licitação	pt_BR
dc.subject.keyword	Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)	pt_BR
dc.subject.keyword	Ente privado	pt_BR
dc.description.physical	18 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8443.htm	pt_BR
dc.date.started	1992-07-17
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais	pt_BR