Resumo:
Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n. 2.386, de 23 de julho de 2019, publicada no D.O.U. n. 141, Seção 2, p.50, de 24 de julho de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n. 3.590, de 22 de novembro de 2019, publicada no D.O.U. n. 227, Seção 2, p. 49, de 25 de novembro de 2019, referente ao Processo n. 50000.014446/2017-46.