Resumo:
Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n. 1.520, de 10 de junho de 2015, publicada no D.O.U. n. 109, Seção 2, p. 4, de 11 de junho de 2015, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n. 2.924, de 19 de setembro de 2019, publicada no D.O.U. n. 185, Seção 2, p. 44, de 24 de setembro de 2019, referente ao Processo n. 00190.010878/2015-58.