dc.contributor.author |
França, Renato de Lima |
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dc.date.accessioned |
2019-09-12T20:02:33Z |
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dc.date.available |
2019-09-12T20:02:33Z |
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dc.date.issued |
2013 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6056 |
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dc.description.abstract |
O presente trabalho tem como objetivo compreender o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, identificando seus pressupostos no âmbito civil e consumerista e, por conseguinte, tentar aplicar tais raciocínios no âmbito administrativo, de maneira a se evitar fraudes em licitações e contratos administrativos. |
pt_BR |
dc.source |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.subject.classification |
Gestão Interna |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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dc.title |
Da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Sede Administrativa [Monografia] |
pt_BR |
dc.type |
Monografia |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. |
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dc.rights.holder |
Renato de Lima França |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) |
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dc.subject.keyword |
Pessoa juridica |
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dc.subject.keyword |
Desconsideração da personalidade no âmbito administrativo |
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dc.subject.keyword |
Reorganização societária |
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dc.subject.keyword |
Abuso de direito |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção |
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