Garantia do Direito à Informação no Brasil: Contribuições da Lei de Acesso à Informação [Monografia]

Oliveira, Ciro Jônatas de Souza

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dc.contributor.author	Oliveira, Ciro Jônatas de Souza
dc.date.accessioned	2019-09-19T17:42:26Z
dc.date.available	2019-09-19T17:42:26Z
dc.date.issued	2013
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6092
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo responder se a vigência da Lei n° 12.527, conhecida como Lei de Acesso à informação, contribuiu para o exercício efetivo do direito à informação, atuando no fomento ao controle social e no desenvolvimento de uma cultura de interesse no acesso à informação.	pt_BR
dc.source	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Garantia do Direito à Informação no Brasil: Contribuições da Lei de Acesso à Informação [Monografia]	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.	pt_BR
dc.rights.holder	Ciro Jônatas de Souza Oliveira	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)	pt_BR
dc.subject.keyword	Direito à informação	pt_BR
dc.subject.keyword	Controle social	pt_BR
dc.subject.keyword	Lei de acesso à informação	pt_BR
dc.location	Acre (AC)	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Acesso à informação (LAI)	pt_BR