Parcelamentos Tributários Especiais no Âmbito do Governo Federal - Um confronto com os princípios norteadores da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Souza, Airson de Araujo

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Produção Acadêmica
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Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
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Monografias – Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
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dc.contributor.author	Souza, Airson de Araujo
dc.date.accessioned	2019-10-31T11:28:32Z
dc.date.available	2019-10-31T11:28:32Z
dc.date.issued	2017-08
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6345
dc.description.abstract	Este trabalho de monografia desenvolvido por Airson de Araujo Souza, como requisito de pós-graduação do IBMEC, aborda sobre o desequilíbrio fiscal no Brasil e demonstra, de forma argumentativa e provocativa, o problema da ausência da maturidade política do Brasil em evoluir na linha dos princípios jurídicos que permeiam toda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e apresentar sugestões que mitiguem as ocorrências advindas do problema.	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Parcelamentos Tributários Especiais no Âmbito do Governo Federal - Um confronto com os princípios norteadores da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.	pt_BR
dc.rights.holder	Airson de Araujo Souza	pt_BR
dc.description.additionalinformation	pg. 52	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)	pt_BR
dc.subject.keyword	Parcelamentos especiais	pt_BR
dc.subject.keyword	Princípios jurídicos de responsabilidade fiscal	pt_BR
dc.subject.keyword	Equilíbrio fiscal	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção::Transparência Pública	pt_BR