Abstract:
Este trabalho propõe uma metodologia de avaliação de mudanças na execução de programas de governo federais executados de forma descentralizada em consequência de fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio de sua Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), no âmbito do Programa de Fiscalização a partir de Sorteio Público de Municípios. Discute, ainda, o impacto da realização de fiscalizações a partir de Sorteio Público de áreas municipais na dissuasão e combate à corrupção, bem como o impacto do Programa sobre a atuação do controle social exercido pelos atores envolvidos. Assim, inicialmente são apresentados resultados da análise relacionada à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), selecionado para validação do modelo de verificação proposto. A partir dos resultados obtidos são apresentadas proposições que podem subsidiar melhorias no Programa de Fiscalização a partir de Sorteio Público de Municípios.
