Abstract:
O setor público é o maior construtor do país, portanto projetos e obras de engenharia realizados com
recursos públicos são comumente auditados para aferições de conformidade. No entanto, são pouco
discutidos os impactos das técnicas construtivas adotadas na concepção ou na execução dos espaços
urbanos. Este estudo propõe que a avaliação de sustentabilidade ambiental faça parte do escopo das
auditorias de obras públicas de urbanização no Brasil, em especial aquelas realizadas pela
Controladoria-Geral da União (CGU), órgão máximo de controle interno do Governo Federal. As
políticas públicas de urbanização devem abarcar paradigmas do desenvolvimento sustentável, de
forma a manter a resiliência de sítios subjacentes aos centros urbanos, bem como as suas condições
de habitabilidade. É preciso que haja coerência entre as políticas de uso do solo e as do plano de
gestão hídrica. Com isso, realizou-se uma pesquisa descritiva que usa a estratégia de estudo de caso
para aplicação de um modelo de análise. Na sequência ao recorte espacial, estabeleceu-se o recorte
temático, tendo se definido abordar a dimensão ambiental e, especificamente, a gestão integrada de
águas. O modelo analítico em referência foi construído a partir de indicadores obtidos de referencial
teórico. A fração urbana selecionada é uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) situada no Maciço
do Morro da Cruz, Ilha de Santa Catarina, na região insular de Florianópolis/SC, haja vista o poder
público estar realizando as obras de urbanização na localidade. Esta pesquisa demonstrou a
possibilidade de se auditar obras públicas de urbanização abordando-se princípios de sustentabilidade
ambiental, de modo a avaliar se há adequação das intervenções propostas em relação a esses
princípios. Assim, almeja-se, indiretamente, fomentar a reformulação das políticas públicas existentes
a fim de permitir que os programas de urbanização aliem os anseios das comunidades com desenhos
de espaços intraurbanos mais sustentáveis.
