dc.contributor.author |
Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
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dc.date.accessioned |
2019-06-11T19:38:25Z |
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dc.date.accessioned |
2019-07-18T21:12:46Z |
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dc.date.accessioned |
2019-08-01T18:38:42Z |
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dc.date.available |
2019-06-11T19:38:25Z |
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dc.date.available |
2019-07-18T21:12:46Z |
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dc.date.available |
2019-08-01T18:38:42Z |
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dc.date.issued |
2016-12-23 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4590 |
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dc.description.abstract |
O Secretário Executivo delega competência para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes ao Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) da Unidade Gestora Executora 370007 PROPREVINE/SE/CGU. |
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dc.language.iso |
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dc.source |
Diário Oficial da União n. 248, de 27 de dezembro de 2016, seção 1, p. 288 |
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dc.subject.classification |
Gestão Interna |
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dc.title |
Portaria n. 2.463, de 23 de dezembro de 2016 |
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dc.type |
Portaria |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.subject.keyword |
Delegação de competência |
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dc.description.physical |
1 p. |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.date.started |
2016-12-27 |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
VCCGU::Planejamento e Desenvolvimento Institucional::Proprevine |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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