Portaria Conjunta n. 4, de 9 de agosto de 2019

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)

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dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
dc.date.accessioned	2019-11-05T21:12:35Z
dc.date.available	2019-11-05T21:12:35Z
dc.date.issued	2019-08-09
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6374
dc.description.abstract	Define os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Controladoria-Geral da União e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU)	pt_BR
dc.subject.classification	Combate à Corrupção	pt_BR
dc.title	Portaria Conjunta n. 4, de 9 de agosto de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Revoga a Portaria Interministerial CGU/AGU nº 2.278, de 15 de dezembro de 2016, que pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4441	pt_BR
dc.date.started	2019-08-13
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência	pt_BR