A Construção da Transparência Pública no Brasil: Análise da Elaboração e Implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal (2003-2019) [Tese]

Cunha Filho, Marcio Camargo

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Produção Acadêmica
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Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
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Teses – Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
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dc.contributor.author	Cunha Filho, Marcio Camargo
dc.date.accessioned	2019-10-29T15:20:31Z
dc.date.available	2019-10-29T15:20:31Z
dc.date.issued	2019
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6299
dc.description.abstract	A presente tese teve como objetivo analisar a constituição da LAI, Lei de Acesso à Informação (Lei n.12.527/11), no Brasil, desde o seu processo legislativo e regulamentador (2003-2012) até a sua implementação (2012-2018), para descobrir qual forma de transparência ela visa produzir, a fim de compreender os impactos que a lei produz no regime democrático.	pt_BR
dc.source	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.classification	Transparência Pública	pt_BR
dc.title	A Construção da Transparência Pública no Brasil: Análise da Elaboração e Implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal (2003-2019) [Tese]	pt_BR
dc.type	Tese	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.	pt_BR
dc.rights.holder	Marcio Camargo Cunha Filho	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)	pt_BR
dc.subject.keyword	Transparência Pública	pt_BR
dc.subject.keyword	Lei de acesso à informação	pt_BR
dc.subject.keyword	Mudança institucional gradual	pt_BR
dc.subject.keyword	Sistema informal de tomada de decisões	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)	pt_BR