Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990

Brasil. Presidência da República (PR)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)
dc.date.accessioned	2019-09-17T14:34:22Z
dc.date.available	2019-09-17T14:34:22Z
dc.date.issued	1990-07-13
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6077
dc.description.abstract	Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Possíveis atualizações desse decreto podem ser acessadas ao clicar no link disponível em "Publicações Relacionadas"	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm	pt_BR
dc.date.started	1990-07-16
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas	pt_BR