Abstract:
A finalidade deste trabalho é discutir a institucionalização dos mecanismos anticorrupção no Brasil a
partir da análise do problema e com fundamento em dois casos distintos de agências anticorrupção: a
Comissão Independente Contra a Corrupção de Hong Kong – ICAC, e a Direção para Crimes Econômicos e
de Corrupção – DCEC, de Botsuana. O ICAC e o DCEC foram analisados neste artigo e suas características de independência, especialização, assim como a confiança que possuem entre a sociedade são fatores primordiais para o seu sucesso. Com base nesses exemplos verificou-se a situação brasileira com a presença de três instituições distintas e que possuem ações anticorrupção. São elas a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da União. A sugestão é de que se faz necessária
uma revisão das ações desses órgãos de modo a institucionalizar o combate à corrupção no país.
Considerando como institucionalização a ação de governo, organizada, com vistas à identificar um problema
como tal e apresentar soluções especializadas para ele, características que se confundem com a própria
idéia de política pública, ela, a institucionalização dos mecanismos anticorrupção no Brasil, não é tarefa
fácil e está compatível com a dificuldade que é tratar e combater o fenômeno.
Descrizione:
v. 4, n 6, p. 85-109, 2009
