A aplicação do princípio da proporcionalidade no processo administrativo disciplinar

Pastore, Alexandro Mariano; Ribeiro, Márcio de Aguiar

dc.contributor.author	Pastore, Alexandro Mariano
dc.contributor.author	Ribeiro, Márcio de Aguiar
dc.date.accessioned	2018-02-19T11:56:08Z
dc.date.accessioned	2018-06-20T20:12:11Z
dc.date.accessioned	2019-07-29T20:48:17Z
dc.date.available	2018-02-19T11:56:08Z
dc.date.available	2018-06-20T20:12:11Z
dc.date.available	2019-07-29T20:48:17Z
dc.date.issued	2010-10
dc.identifier.issn	1981-674X
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/985
dc.description	v. 5, n 8, p. 9-20, 2010	pt_BR
dc.description.abstract	O artigo trata sobre uma breve contextualização sobre a Teoria dos Princípios e do princípio da proporcionalidade, além disso apresenta sobre o enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da pena: incidência concreta do princípio da proporcionalidade na seara disciplinar.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista da CGU	pt_BR
dc.subject	Teoria dos Princípios	pt_BR
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Incidência concreta	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	A aplicação do princípio da proporcionalidade no processo administrativo disciplinar	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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dc.rights.holder	Revista da CGU	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)