Resumen:
Trata-se do Ementário 2.146, que traz a Instrução Normativa SEGES/MPDG 3, de 26 de abril de 2018 (SICAF), o Decreto 9.354, de 25 de abril de 2018 (patrimônio imobiliário), a Portaria STN/MF 292, de 26 de abril de 2018 (execução orçamentária), o Decreto 9.355, de 25 de abril de 2018 (estatais, óleo e gás, governança e transparência), o Acórdão 3550/2018 – TCU – 1ª Câmara (desclassificação e descrição detalhada do objeto ofertado; habilitação, qualificação técnica e vistoria) e o Acórdão 3586/2018 – TCU – 1ª Câmara (responsabilidade de membros de órgãos colegiados e modalidade indevida de contratação de pessoal).
