Resumen:
Trata-se do Ementário de Gestão Pública nº 1.999, que traz o Decreto nº 9.122, de 09 de agosto de 2017 (Regimento Interno),a Portaria AGU nº 300, de 09 de agosto de 2017 (Racionalização), a Portaria MF nº 380, de 10 de agosto de 2017 (Execução Orçamentária e Financeira), a Portaria MPU nº 78, de 08 de agosto de 2017 (Gestão de Riscos), o Acórdão nº 1589/2017 – TCU – Plenário (Microempresa, Balanço Patrimonial, Visita Técnica e Publicidade), o Acórdão nº 1604/2017 – TCU – Plenário (Registro de preço).