Resumen:
Trata-se do Ementário n. 2.203, que traz a Portaria Interministerial MSP/MDH n. 3, de 11 de setembro de 2018 (compras públicas, execução penal e ressocialização), a Portaria STN/MF n. 633, de 13 de setembro de 2018 (contabilidade pública), a Portaria MTA n. 497, de 11 de setembro de 2018 (gestão da informação), a Portaria COMAER/MD n. 1.371/GC4, de 4 de setembro de 2018 (planejamento e responsabilização), o Acórdão n. 2041/2018 – TCU – Plenário (pregão eletrônico, licitação exclusiva e especificação do objeto), o Acórdão n. 8020/2018 – TCU – 2ª Câmara (governança, riscos e controles internos; auditoria interna; transparência ativa; restos a pagar não processados), o Acórdão n. 8021/2018 – TCU – 2ª Câmara (flexibilização de jornada) e o Acórdão n. 2051/2018 – TCU – Plenário (conselhos profissionais e regime de pessoal; inexigibilidade).
