Resumo:
Trata-se do Ementário de Gestão Pública nº 2.042, que traz a Portaria SG/PR nº 59, de 11 de outubro de 2017 (gestão de riscos), a Portaria SeGov/PR nº 81, de 11 de outubro de 2017 (regimento interno e desenvolvimento suplementar), o Provimento CFOAB nº 178, de 19 de setembro de 2017 (advocacia e inscrição suplementar), e Acórdão nº 8789/2017 – TCU – 2ª Câmara (atestados, planilha de custos, salários inferiores ao piso e convenção coletiva de trabalho).