Résumé:
Trata-se do Ementário de Gestão Pública nº 2.006, que traz o Decreto nº 9.137, de 21 de agosto de 2017 (regimento interno), a Portaria MCTIC nº 4.711, de 18 de agosto de 2017 (segurança e informação), a Portaria ENAP nº 180, de 25.07.2017 (acessibilidade) e o Acórdão nº 1555/2017 – TCU – Plenário (remanescente de obra e BUILT TO SUIT).