Portaria n. 1.567, de 22 de agosto de 2013

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.date.accessioned	2019-01-06T18:14:18Z
dc.date.available	2019-01-06T18:14:18Z
dc.date.issued	2013-08-22
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3171
dc.description.abstract	Designa o Ouvidor-Geral da União para apreciação e decisão dos recursos dirigidos à Controladoria-Geral da União, observado o disposto nesta Portaria.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.source	DOU nº 163, sexta-feira, 23 de agosto de 2013	pt_BR
dc.subject.classification	Ouvidoria	pt_BR
dc.title	Portaria n. 1.567, de 22 de agosto de 2013	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União	pt_BR
dc.subject.keyword	Lei de acesso à informação	pt_BR
dc.description.physical	1 p.	pt_BR
dc.date.started	2013-08-23
dc.subject.vccgu	VCCGU::Ouvidoria::Análise de recursos da LAI - 2ª Instância	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Ouvidoria::Pedidos de acesso a informação	pt_BR