dc.contributor.author |
Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.date.accessioned |
2018-12-28T19:18:39Z |
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dc.date.available |
2018-12-28T19:18:39Z |
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dc.date.issued |
2017-08-29 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3125 |
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dc.description.abstract |
Institui o Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados - e-Ouv Municípios - e cria o procedimento simplificado de adesão ao Programa de Fortalecimento de Ouvidorias |
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dc.language.iso |
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dc.publisher |
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.source |
D.O.U. nº 167, de 30 de agosto de 2017, seção 1, p. 47 |
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dc.subject.classification |
Ouvidoria |
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dc.title |
Portaria n. 1.866, de 29 de agosto de 2017 |
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dc.type |
Portaria |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.description.physical |
4 p. |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19266701/do1-2017-08-30-portaria-n-1-866-de-29-de-agosto-de-2017-19266659 |
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dc.date.started |
2017-08-30 |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Ouvidoria::Sistema e-Ouv |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Ouvidoria::Programa de fortalecimento das ouvidorias (PROFOCO) |
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