Portaria Interministerial n. 424, de 30 de dezembro de 2016

Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP); Brasil. Ministério da Fazenda (MF)

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dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.contributor.author	Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Fazenda (MF)
dc.date.accessioned	2018-12-28T20:46:49Z
dc.date.available	2018-12-28T20:46:49Z
dc.date.issued	2016-12-30
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3136
dc.description.abstract	Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)	pt_BR
dc.source	D.O.U. de 20 de janeiro de 2017, seção 1, p. 25	pt_BR
dc.subject.classification	Ouvidoria	pt_BR
dc.title	Portaria Interministerial n. 424, de 30 de dezembro de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério da Fazenda (MF)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011	pt_BR
dc.subject.keyword	Convênios	pt_BR
dc.subject.keyword	Contratos de repasse	pt_BR
dc.description.physical	32 p.	pt_BR
dc.relation.references	http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20457541/do1-2017-01-02-portaria-interministerial-n-424-de-30-de-dezembro-de-2016-20457287	pt_BR
dc.date.started	2017-01-02
dc.subject.vccgu	VCCGU::Ouvidoria::Manifestações de ouvidoria: denúncia	pt_BR