AgInt no RMS 53.758 / PR

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
dc.date.accessioned	2019-01-25T19:21:09Z
dc.date.available	2019-01-25T19:21:09Z
dc.date.issued	2017-10-10
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3376
dc.description.abstract	Administrativo. Enunciado administrativo nº 3/STJ. Processo administrativo disciplinar. Perda de delegação. Alegação de inocência. Inadequação da via eleita. Proporcionalidade e razoabilidade na aplicação da pena. Ausência de discricionariedade. Indeferimento de provas inúteis e protelatórias. Possibilidade. Ausência de prejuízo à defesa. Pas de nullité sans grief.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 17/10/2017	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	AgInt no RMS 53.758 / PR	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.keyword	Dosimetria	pt_BR
dc.subject.keyword	Enquadramento	pt_BR
dc.subject.keyword	Mandado de Segurança (MS)	pt_BR
dc.subject.keyword	Nulidade	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2017-10-17
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR