MS 18.460 / DF

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
dc.date.accessioned	2019-01-28T18:28:05Z
dc.date.available	2019-01-28T18:28:05Z
dc.date.issued	2013-08-28
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3431
dc.description.abstract	Mandado de segurança. Auditor da Receita Federal do Brasil. Cassação de aposentadoria. Improbidade administrativa. Direito líquido e certo não configurado. Segurança denegada.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 02/04/2014	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	MS 18.460 / DF	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.keyword	Contraditório	pt_BR
dc.subject.keyword	Efeitos/alcance das penalidades	pt_BR
dc.subject.keyword	Enriquecimento ilícito	pt_BR
dc.subject.keyword	Improbidade administrativa	pt_BR
dc.subject.keyword	Relatório final	pt_BR
dc.description.physical	4 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2014-04-02
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Enriquecimento ilícito	pt_BR