MS 12.385 / DF

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
dc.date.accessioned	2019-01-25T19:54:24Z
dc.date.available	2019-01-25T19:54:24Z
dc.date.issued	2008-05-14
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3399
dc.description.abstract	Processo administrativo disciplinar. Servidor federal. Falta de citação pessoal. Prova emprestada. Denúncia anônima. Nulidade. Inocorrência. Independência das instâncias penal e administrativa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 05/09/2008, RSTJ vol. 213 p. 373	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	MS 12.385 / DF	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.keyword	Citação	pt_BR
dc.subject.keyword	Denúncia	pt_BR
dc.subject.keyword	Independência de instâncias	pt_BR
dc.subject.keyword	Prova	pt_BR
dc.description.physical	3 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2008-09-05
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR