RMS 30.881 / DF - Distrito Federal

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)

dc.contributor.author	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
dc.date.accessioned	2019-01-16T12:18:37Z
dc.date.available	2019-01-16T12:18:37Z
dc.date.issued	2012-10-02
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3298
dc.description.abstract	Recurso ordinário em mandado de segurança. Administrativo. Ato do Ministro de Estado da Fazenda. Demissão de servidor público. Quebra de sigilo fiscal de contribuinte. Alegação de nulidade do processo administrativo e ausência de provas da prática da infração imputada. Improcedência. Recurso ao qual se nega provimento.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico n. 212/2012	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	RMS 30.881 / DF - Distrito Federal	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject.keyword	Comissão Processante	pt_BR
dc.subject.keyword	Prova	pt_BR
dc.subject.keyword	Relatório final	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2012-10-29
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR