REsp 1286466 / RS

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
dc.date.accessioned	2019-03-08T13:58:41Z
dc.date.available	2019-03-08T13:58:41Z
dc.date.issued	2013-09-03
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3897
dc.description.abstract	Administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Assédio moral. Violação dos princípios da administração pública. Art. 11 da Lei 8.429/1992. Enquadramento. Conduta que extrapola mera irregularidade. Elemento subjetivo. Dolo genérico.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 18/09/2013	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	REsp 1286466 / RS	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	DJe 18/09/2013 RDDP vol. 129 p. 119 RSTJ vol. 232 p. 158	pt_BR
dc.subject.keyword	Dolo	pt_BR
dc.subject.keyword	Improbidade administrativa	pt_BR
dc.subject.keyword	Assédio	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Rio Grande do Sul (RS)	pt_BR
dc.date.started	2013-09-18
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos	pt_BR