MS 5.636 / DF

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
dc.date.accessioned	2018-11-28T18:40:45Z
dc.date.available	2018-11-28T18:40:45Z
dc.date.issued	1998-11-25
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2926
dc.description.abstract	Mandado de segurança. Servidores da Universidade Federal de Rondônia. Processo administrativo para apuração de irregularidades. Comissão processante. Hierarquia dos membros em relação aos indiciados. Prazo para defesa e para conclusão. Sigilo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça de 15/03/1999, p. 89	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	MS 5.636 / DF	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.keyword	Acesso à informação	pt_BR
dc.subject.keyword	Comissão Processante	pt_BR
dc.subject.keyword	Defesa	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Sigilo	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	1999-03-15
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR