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dc.contributor.author Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
dc.date.accessioned 2019-01-25T19:28:22Z
dc.date.available 2019-01-25T19:28:22Z
dc.date.issued 2011-10-20
dc.identifier.uri https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3382
dc.description.abstract Agravo regimental. Recurso ordinário em mandado de segurança. Administrativo. Argumentos insuficientes para alterar a decisão agravada. Acumulação de cargos. Civil e militar. Odontóloga. Possibilidade pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Superior Tribunal de Justiça (STJ) pt_BR
dc.source Diário da Justiça Eletrônico de 09/11/2011 pt_BR
dc.subject.classification Correição pt_BR
dc.title AgRg no RMS 28.234 / PA pt_BR
dc.type Decisão Judicial pt_BR
dc.rights.license Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. pt_BR
dc.rights.holder Superior Tribunal de Justiça (STJ) pt_BR
dc.subject.keyword Acúmulo de cargos pt_BR
dc.description.physical 1 p. pt_BR
dc.location Distrito Federal (DF) pt_BR
dc.date.started 2011-11-09
dc.subject.vccgu VCCGU::Correição pt_BR


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