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dc.contributor.author Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)
dc.date.accessioned 2018-12-04T18:43:38Z
dc.date.available 2018-12-04T18:43:38Z
dc.date.issued 2000-05-16
dc.identifier.uri https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2980
dc.description.abstract Recurso em mandado de segurança. Administrativo. "abandono do cargo". Pena de demissão. Apuração em regular processo administrativo. Servidor afastado. Presidência de sindicato que não mais representa a categoria. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Superior Tribunal de Justiça (STJ) pt_BR
dc.source Diário da Justiça de 19/06/2000, p. 158 pt_BR
dc.subject.classification Correição pt_BR
dc.title RMS 11.192 / PR pt_BR
dc.type Decisão Judicial pt_BR
dc.rights.license Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. pt_BR
dc.rights.holder Superior Tribunal de Justiça (STJ) pt_BR
dc.subject.keyword Abandono de cargo pt_BR
dc.subject.keyword Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu) pt_BR
dc.subject.keyword Prova pt_BR
dc.description.physical 2 p. pt_BR
dc.location Distrito Federal (DF) pt_BR
dc.date.started 2000-06-19
dc.subject.vccgu VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos pt_BR


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