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dc.contributor.author | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | |
dc.date.accessioned | 2019-04-09T18:42:51Z | |
dc.date.available | 2019-04-09T18:42:51Z | |
dc.date.issued | 2018-05-30 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4068 | |
dc.description.abstract | Processo administrativo referente a auditoria interna, em que se discute a legalidade da dispensa de termo de contrato e da utilização de outros documentos nas hipóteses de compras com entrega imediata. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Contas da União (TCU) | pt_BR |
dc.source | Portal TCU | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Acórdão n. 1234/2018 – Plenário | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Tribunal de Contas da União (TCU) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Entrega imediata | pt_BR |
dc.subject.keyword | Administração pública | pt_BR |
dc.description.physical | 25 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1234%2520ANOACORDAO%253A2018/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/0/%20?uuid=ebd9a890-5aed-11e9-9303-d1c055f8347a | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Fiscalização de contratos | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Obras públicas | pt_BR |